Reconhecimento dos Cursos de Teologia

Faculdade de Teologia CREIA

Escritório: Av. Aspirante Mega 1.228 - Jaraguá

Uberlândia/MG

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DO ENSINO SUPERIOR

Esclarecimentos Gerais sobre os Cursos Superiores de Teologia

DECRETO-LEI Nº 1.051, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

 

Provê sôbre o aproveitamento em cursos de licenciatura, de estudos realizados em Seminários Maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa.

        OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR , usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1969,

        E CONSIDERANDO os fundamentos da indicação nº 11, de 11 de julho de 1969, do Conselho Federal de Educação;

        E CONSIDERANDO as dúvidas que se apresentam, a respeito da matéria, nas áreas educacionais interessadas;

        DECRETAM:

        Art 1º Os portadores de diploma de cursos realizados, com a duração mínima de dois anos, em Seminários Maiores, Faculdade Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa, são autorizados a requerer e prestar exames, em Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, das disciplinas que, constituindo parte do currículo de curso de licenciatura, tenham sido estudadas para a obtenção dos referidos diplomas.

        Art 2º Em caso de aprovação nos exames preliminares, de que trata o artigo anterior, os interessados poderão matricular-se na faculdade, desde que haja vaga, independentemente de concurso vestibular, para concluir o curso, nas demais disciplinas do respectivo currículo.

        Art 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto-lei, entrará em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

Alguns esclarecimentos em relação ao MEC...O MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, não reconhece oficialmente o curso de Graduação Teológica "Livre", tanto presencial como à distância. Os cursos de Graduação Teológica Livre, Bacharel,Mestrado e Doutorado são de caráter eclesiástico, em que está inserida o FACULDADE DE TEOLOGIA CREIA.

         "Como o ensino militar, o ensino religioso foge às limitações dos sistemas vigentes" (Par. 286/81). Os cursos de Teologia não precisam de autorização do MEC para funcionar. A carga horária fica a critério da instituição  e a grade curricular é livre para obedecer a diferentes tradições religiosas. Com a LDB 9394/96, o Conselho Federal de Educação considera os cursos de Teologia não como nível superior, mas sim como tendo o objetivo de exercer ofícios eclesiásticos.

Porém, após diversas reivindicações, o MEC passou a reconhecer cursos de Bacharel em Teologia como nível superior válido. O processo de reconhecimento para uma Faculdade de Teologia é tão rigoroso quanto o processo de reconhecimento de qualquer instituição de nível superior secular. Por isso, a maioria esmagadora de instituições que ministram cursos de Teologia, presencial ou à distância, não tem o reconhecimento do MEC.

 RESUMINDO:

 Em termos de reconhecimento, somente para o curso de Bacharelado em Teologia Presencial. Os cursos de pequeno porte (Básico em Teologia) e médio porte (Teologia Avançada) são cursos oferecidos pela própria faculdade teológica, obedecendo critérios próprios na formação de alunos para o exercício ministerial nas igrejas e organizações não governamentais, necessidade básica obrigatória na formação de líderes eclesiásticos e capelães.

A formação de mestres e doutores em teologia através de cursos livres, é uma necessidade eclesiástica emergente, tendo em vista que várias lideranças possuem o Bacharel em Teologia livre e querem dar continuidade nos estudos apenas para melhor preparo teológico no atendimento de seus ministérios/igrejas, não objetivando vínculos com o CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) .

 Observação:

         "Apenas para diferenciar, popularmente o nome "Bacharel em Teologia" ficou só em nível cultural ou científico com o Estado e MEC, e o Bacharel em Teologia ministrado pelas igrejas ou instituições religiosas acrescentaram a observação no diploma ou certificado que é "livre" e "para fins religiosos" ou "eclesiásticos" ou "Bacharel em Teologia Eclesiástica", e mais, ou só com fins espirituais e de fé e da mesma forma as mesmas observações nos diplomas de Mestre e Doutor, ou "Mestre em Bíblia" ou "Mestrado em Bibliologia" e "Doutorado em Divindade ou Doutorado em Teologia" ou Mestre em Teologia Bibliológica ou Doutor em Teologia da Divindade.

         A FACULDADE DE TEOLOGIA CREIA tem plena consciência das dificuldades de se implantar um curso reconhecido pelo MEC, e por isso, em momento algum objetiva propaganda enganosa aos interessados com promessas infundadas.

         É importante que todas as pessoas que queiram fazer um dos cursos oferecidos por esta instituição, saibam de antemão que todos os cursos da FACULDADE DE TEOLOGIA CREIA  são de níveis eclesiásticos, e não possuem reconhecimento pelo MEC.

         A diretoria da FACULDADE DE TEOLOGIA CREIA indica os interessados na Graduação Teológica para as devidas convalidações junto ao MEC.

 

 A FACULDADE DE TEOLOGIA CREIA  possui os cursos:

 

CURSOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Básico em Teologia

Médio em Teologia

Formação Pastoral

Missiologia

  

CURSOS DE NÍVEL GRADUAÇÃO/PÓS

Bacharelado em Teologia

Mestrado em Teologia

Doutorado em Teologia

Ciências da Religião

 Os diplomas têm caráter eclesiástico na preparação de Ministros do Evangelho e pessoas com interesse no assunto. É muito importante reiterar que a FACULDADE DE TEOLOGIA CREIA  existe com o propósito de levar conhecimento Bíblico e formação Teológica a todos aqueles que têm sede no saber das Sagradas Escrituras e assuntos relacionados à Teologia Sistemática.

Os cursos são de excelente qualidade e as taxas são apenas para cobrir a confecção dos materiais didáticos, despesas de correios, bem como cobertura dos custos fixos da escola. A instituição não tem objetivo de angariar lucros, ou distribuir sem critérios diplomas, tanto que a instituição é extremamente exigente na correção das avaliações. 

O ALUNO poderá também ter seu diploma de BACHAREL EM TEOLOGIA, reconhecido pelo MEC, fazendo uma extensão ou convalidação em uma FACULDADE devidamente reconhecida pelo MEC. - Lei 1.051/69, conforme parecer 0063/2004 CNE/CES – MEC

 A Reitoria

 Regulamentação Legal: Decreto 3860/01 http://www.mec.gov.br/sesu/ftp/decreto/DecN3860.doc * Resolução 10/02 http://www2.mec.gov.br/sapiens/ftp/CES102002.doc *Parecer 241/99 do Conselho Nacional de Educação * Parecer 765/99 do Conselho Nacional de Educação (homologados em 28/10/99 e publicados em 3/11/99).